A prefeitura de Alto Paraíso, em Goiás, instituiu no dia 29 de março uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para os turistas que quiserem aproveitar a Chapada do Veadeiros. A tarifa custa R$ 20 por pessoa, e deverá ser paga semanalmente.
O pagamento da Taxa por ser feito pelo site Turismo Ecológico, ou através de um QR Code divulgado pelo site da prefeitura de Alto Paraíso.
De acordo com a Lei Complementar nº 064/2024, a taxa serve como um "mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável local, priorizando a proteção de Alto Paraíso de Goiás".
Ainda segundo a Lei, o "propósito é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas, visando minimizar os danos ao meio ambiente".
Quem não pagar a taxa ambiental ou se recusar a fazê-lo, além da taxa, receberá uma multa. Além disso, terá o valor devido inscrito em dívida ativa, e a cobrança será feita por meio de protesto e execução fiscal.
Quando o pagamento for realizado, um QR code será gerado, e este código deverá ser apresentado nas portarias instaladas na entrada da Vila de São Jorge e também em atrativos da região.
Motivação da Taxa de Conservação Ambiental em Alto Paraíso
A Taxa de Conservação Ambiental, de acordo com a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, será usado para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade."Esta taxa é gerada pela necessidade de controle e fiscalização municipal, especialmente devido ao aumento de pessoas e veículos durante as temporadas, causando danos ambientais", afirma a administração municipal.
A prefeitura afirma, ainda, que o "objetivo é ser uma fonte adicional de receita municipal, que será destinada ao município para minimizar os danos ambientais visando um crescimento organizado e sustentável".
Isenção
Estão isentos do pagamento da Taxa idosos com mais de 60 anos e menores de 12 ano, desde que preencham os dados no site para a emissão da liberação. A apresentação de documentação comprobatória não é dispensada.
Também pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, residentes locais, pesquisadores e participantes de programas sociais, prestadores de serviços e fornecedores de bens.
