Goiânia poderá ter, nos próximos meses, um pacote de medidas que visam valorizar o Centro da cidade. Assim, o objetivo é revitalizar a região e colaborar com a retomada econômica do município. As mudanças sugeridas pela Prefeitura da capital seriam realizadas através do novo Código Tributário. As alterações foram apresentadas na quarta-feira (1/9) e serão encaminhadas à Câmara Municipal na próxima semana para tramitação na Casa.
No total, são três medidas apresentadas para valorizar o Centro de Goiânia: o incentivo à compra de imóvel na Região Central; a redução de impostos no bairro; e o estímulo ao setor empresarial.
De acordo com o secretário-executivo da Secretaria de Finanças (Sefin) do município, Lucas Morais, todas as pessoas que comprarem o primeiro imóvel em novos prédios no Setor Central, no valor venal de até R$ 150 mil, ficarão isentas do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).
Os empresários que fizerem a primeira aquisição de vaga em edifícios e garagens subterrâneas no Centro também terão a isenção do pagamento do ISTI. A medida vale ainda para os que adquirirem o primeiro imóvel empresarial, localizado em polo de desenvolvimento econômico da Região. Além disso, o novo Código Tributário estabelece a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial na Região da Rua 44, próximo à Rodoviária de Goiânia.
Com as mudanças, a alíquota do IPTU, no Centro, também sofrerá redução, segundo a prefeitura. O atual percentual que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, no bairro, chega a 0,55%. Assim, com a alteração, o limite máximo será de 0,39%.
