O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”. A iniciativa da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), incentiva o cidadão a pedir a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Pela proposta, quem pedir a nota fiscal poderá concorrer a prêmios, além de obter vantagens como o abatimento no IPTU. É uma forma de incentivar a emissão de notas fiscais, promover maior organização tributária e fazer com que o cidadão participe diretamente da administração pública.
“A sonegação compromete a destinação de recursos para a saúde e a educação e afeta o desempenho da prefeitura como um todo. Quando você compra, o imposto já está calculado, então esse programa quer garantir que esse recurso venha para os cofres públicos e não fique com o sonegador. Assim faremos uma cidade melhor”, explicou Mabel. De acordo com o prefeito, a ideia é que a população contribua com o município ao exigir a emissão da nota fiscal e, em contrapartida, tenha benefícios.
Segundo o titular da Sefaz, Oldair Marinho, o programa amplia e estimula a regularização fiscal dos prestadores de serviços, além de fortalecer a participação da população no projeto.
“Todos ganham com isso. O cidadão que pede a nota ganha, a cidade ganha. E a ideia é simples: ao contratar um serviço, informe seu CPF ou CNPJ e peça a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica”, explicou o secretário. Oldair apontou ainda que o programa tem previsão de premiação de R$ 8 milhões ao ano. “A arrecadação melhora e conseguimos retornar em serviços públicos: educação, saúde, segurança, social”, completou.
Mais sobre o Programa Sua Nota, Nossa Cidade
Um dos principais benefícios previstos no projeto é a geração de créditos para os participantes do programa. Os valores serão calculados com base no ISS efetivamente recolhido aos cofres municipais pelos prestadores de serviços.
A proposta prevê que pessoas físicas possam receber créditos de até 30% do ISS recolhido, enquanto condomínios poderão acumular até 15% e pessoas jurídicas até 10%, percentuais que serão regulamentados pelo Executivo conforme estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.
Os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 10% do valor do IPTU do imóvel indicado pelo participante, inclusive de forma cumulativa com o desconto já concedido para pagamento à vista do tributo. Os créditos terão validade de cinco anos. Para participar, o contribuinte deverá realizar cadastro em plataforma eletrônica disponibilizada pela Sefaz e solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal emitida por prestadores de serviços estabelecidos em Goiânia. Os procedimentos operacionais serão definidos em regulamento próprio.
Além dos créditos, o projeto autoriza a realização de sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens para os participantes. A periodicidade, critérios de participação e valores das premiações serão regulamentados posteriormente. O limite anual destinado aos sorteios não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior.
O programa também prevê ações permanentes de educação fiscal e divulgação institucional, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da emissão da nota fiscal para o financiamento dos serviços públicos municipais.
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo em até 120 dias após a publicação da lei e entrará em operação após a implantação do sistema eletrônico necessário para sua execução.
