Até o dia 17 de outubro, projetos culturais de pessoa física e jurídica, com e sem fins lucrativos, podem se inscrever no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O edital foi publicado pela Prefeitura de Goiânia no último sábado (2/10) e é gerenciado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O valor destinado à iniciativas locais, com finalidade cultural e artística, é de R$ 4.451.780,00.
O formulário para inscrição, com todas as informações específicas, bem como o edital, estão disponíveis AQUI. Produtores culturais e artistas podem fazer as entregas de seus projetos on-line, via Sedex ou presencialmente na sede da Secult, que fica no Parque Atheneu. Além disso, a entrega também pode ser feita no Centro Cultural Estação Cultura, na Antiga Estação Ferroviária, no Centro de Goiânia.
“Trabalhamos no sentido de facilitar o processo desde o edital até a prestação de contas da contrapartida. Nossa intenção é contribuir da melhor forma para que o benefício chegue nas mãos dos artistas. Temos em Goiânia grandes projetos que, com a Lei, ganham visibilidade e reconhecimento de todos”, afirma o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio.
Os projetos serão avaliados pela Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico e pela Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura. Assim, estas equipes são responsáveis diretas pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos.
Além disso, a comissão avaliadora devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93 que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Dessa forma, caso tais critérios não sejam cumpridos, há sanções legais ( Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65).
É possível ter mais informações pelo telefone (62) 3596-6700.
