Dois novos editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab foram divulgados pelo O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Os interessados poderão se inscrever até o dia 20 de setembro na nova plataforma da Secult Goiás, o Sistema Baru (sistemabaru.cultura.go.gov.
Estes editais são específicos para Pontos e Pontões de Cultura. Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Pnab, seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
Com foco na descentralização e democratização da cultura, os editais de pontos de cultura e pontões trazem caminhos para a manutenção e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV.
Assim, de acordo com os editais, serão apoiados 32 pontos de cultura no valor de R$150 mil cada projeto, oito novos pontos de cultura no valor de R$75 mil cada projeto, um pontão de cultura existente no valor de R$600 mil e um novo pontão no valor de R$307 mil.
O chamamento foi elaborado pela Secult após reuniões com representantes do setor cultural e realização de consultas públicas, que buscaram atender os mais variados segmentos da cultura goiana.
Para concorrer, novos pontos de cultura poderão ser certificados. Além dos editais lançados nesta segunda-feira, seguem abertos até o dia 02 de setembro, 18 editais da PNAB que versam sobre diferentes linguagens artísticas.
Legislação do PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios e o Distrito Federal (DF), divididos durante cinco anos.
O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura (Minc), estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab. Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
