O Governo de Goiás vai proibir a participação de homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres em editais estaduais de fomento cultural a partir de 2027. A medida será adotada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) e abrangerá programas como o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A nova regra passará a integrar os critérios de participação e seleção dos editais publicados a partir de janeiro de 2027. A restrição poderá atingir tanto os responsáveis pela inscrição dos projetos quanto os demais integrantes das propostas, conforme as condições estabelecidas em cada chamamento público.

Segundo o governo estadual, a iniciativa tem como objetivo impedir que recursos públicos destinados ao desenvolvimento cultural sejam concedidos a pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres. A medida também busca incorporar o enfrentamento à violência de gênero aos critérios das políticas públicas de incentivo à cultura.

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A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, afirma que o financiamento público deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e ao combate à violência contra mulheres.

“Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”, declarou.

Regra em Goiás será aplicada a diferentes editais culturais

A restrição será incorporada aos instrumentos de fomento administrados pela Secult Goiás, incluindo editais estaduais e seleções realizadas com recursos de outras políticas de incentivo à cultura.

Os procedimentos para verificar o cumprimento da exigência e as condições de participação deverão ser detalhados nos documentos de cada seleção. A aplicação da regra também poderá envolver os integrantes das equipes responsáveis pela execução dos projetos, de acordo com as disposições de cada edital.

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Para Yara Nunes, a iniciativa estabelece critérios para o acesso ao dinheiro público e amplia a atuação do Estado no enfrentamento à violência de gênero.

“O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, acrescentou a secretária.

Com a mudança, Goiás passará a incluir critérios relacionados ao enfrentamento da violência contra mulheres nos principais mecanismos estaduais de financiamento cultural. A previsão é que as novas exigências estejam presentes nos editais publicados a partir de janeiro de 2027.